Cursos com Inscrições Abertas
Até Terça-feira 26 Novembro 2019 - 17:00
O curso pretende aprofundar a visão do compliance na perspectiva da Governança Corporativa aplicada na Administração Pública partindo da tendência mundial, adentrando pelo Projeto de Acordo no Mercosul sobre procedimentos cíveis e administrativos no combate à corrupção e finalizando com o combate sistêmico aos vícios administrativos, ao aperfeiçoamento da gestão governamental e do sistema de controle da Administração Pública, culminando com o criminal compliance na Administração Pública.
Objetivo: Debater aspectos contemporâneos sobre compliance e Administração Pública.
Público-Alvo: Agente público federal; Agente público estadual; Agente público municipal; Membro de conselho; Sociedade em geral.
Data: 05, 12, 19 e 26/11 (Terças-feiras).
Horário: 14hs às 17hs
Carga Horária: 12 horas
Professores: Prof. Emerson Siécola e Prof. Dr. Roberto Correia Da Silva Gomes Caldas
Organizadores: Prof. Dr. Silvio Gabriel Serrano Nunes e Prof. Me. Vitor Hugo Das Dores Freitas
Total de Aulas: 04 aulas
Inscrição gratuita. Vagas limitadas.
Lista de inscritos:
Nome | Matrícula |
ADRIANA CAMACHO FALCIONI | 00069815 |
ADRIANA DE JESUS DA SILVA | 00069679 |
ALEXANDRA COMAR DE AGOSTINI | 00065380 |
ALEXANDRE RICOY MONTEIRO | 00069359 |
BRUNA ATTINA | 00066575 |
BRUNA DOS SANTOS PEREIRA | 00056787 |
BRUNO EPíSCOPO EDP | 00069823 |
CASSIA APARECIDA GONÇALVES | 00036766 |
CHRISTIANE DA COSTA ARAKAKI | 00069824 |
CLAUDIA MORAES FERNANDES | 00064780 |
DANIELE MONEZZI ANDREATA DE CARVALHO DIAS | 00068791 |
DéBORA PEREIRA PAPPA | 00068980 |
DIOGENES BELOTTI DIAS | 00069812 |
EDINEI DE ALMEIDA SOUZA LOURENÇO | 00069818 |
FABIOLA FERNANDA MOLINA FINARDI | 00069821 |
FILIPE OLIVEIRA DO ESPIRITO SANTO | 00066671 |
JANE MARIA DA SILVA BENTO | 00069819 |
JESSICA TAISE DE FREITAS | 00063836 |
JOÃO PAULO MORETHSON PEREIRA LEITE | 00063957 |
JOSé ALBERTO CUNHA COUTO | 00069816 |
JOSé ALEXANDRE PIRES | 00069814 |
MAURICIO FOGAçA | 00069811 |
MAURO YUKIO IZUKA | 00061097 |
MURILO TIMUR SIMÕES DE OLIVEIRA | 00067829 |
NELSON COSTA | 00069820 |
NELSON RICARDO MATOS GUILHAMATI | 00062356 |
NEUMANN MARIA LIRA DE SOUZA | 00058239 |
Paulo Victor Barchi Losinskas | 00053777 |
PEDRO DE AMORIM LOPES | 00050429 |
PéROLA DE MORAES STEWART | 00067900 |
RAFAEL BARBOSA | 00064799 |
RAFAEL COSTA FRANCO | 00064285 |
RENATA FIGUEREDO ANDRADE DE OLIVEIRA | 00064118 |
SANDRA JACUBAVICIUS | 00066391 |
SILVIA HELENA CORRE BARBOSA | 00069256 |
SILVIA NORMELIA BECKER GOERGEN | 00047404 |
SOLANGE CRISTINA DE F. C. CAMPOS | 00069813 |
TATIANA APARECIDA GALANTE | 00065546 |
THIAGO ALEX CASTILHA | 00063912 |
WAGNER RAMOS | 00055734 |
WANDER SIMOES OLIVEIRA | 00068782 |
WILLIAM CHANG WON KIM | 00059821 |
YURI BELOTI DIAS | 00064815 |
CONTEÚDO PROGRAMÁTICO
AULA 1
05/11/19
Visão Estratégica de Compliance para a Administração Pública. Parte 1.
Prof. Emerson Siécola.
1. O que é Compliance?
2. Legislação básica
3. Interações entre governança corporativa e compliance
4. O papel dos agentes de governança para a prevenção a atos ilícitos
5. Importância do Programa de Compliance/Integridade para a Administração Pública
6. Importância do Código de Conduta e das Políticas Internas
7. Pilares do Programa de Compliance/Integridade
AULA 2
12/11/19
Visão Estratégica de Compliance para a Administração Pública. Parte 2.
Prof. Emerson Siécola.
1. A exigência de Compliance nas contratações coma Administração Pública
2. Critérios normativos à implementação de Programas de Compliance/Integridade
3. Prevenção, identificação, monitoramento, correção de eventos de não conformidade
4. Como implementar um Programa de Compliance
5. Papéis e responsabilidades
6. Melhores práticas para a gestão do “Risco de Compliance”
7. Estudo de caso.
AULA 3
19/11/19
A Responsabilidade das Empresas e seus Administradores à Luz Dos Programas De Integridade (Compliance)
Prof. Dr. Direito Roberto Correia Da Silva Gomes Caldas
1. Governança Corporativa, definição, origem, tendência mundial e assimilação no mercado interno
2. Compliance: definição, origem e evolução do instituto no âmbito mundial
3. Criminal compliance: instrumento da Governança Corporativa, pessoas envolvidas, finalidade de evitar crimes, avaliar riscos e criar controles internos
4. Responsabilidade penal, cível e administrativa da pessoa Jurídica: teorias sobre pessoa jurídica, sua evolução e reflexos na sua responsabilização
5. Definição dos elementos constitutivos do crime da pessoa jurídica: evolução legislativa - Lei 9.807/99 quanto à possibilidade de realização de acordo de leniência em matéria penal, Lei nº 9.613/98 de lavagem de dinheiro, lei nº 12.846/13, lei anticorrupção e de alteração do Código Penal (projeto de lei do Senado nº236/2012)
6. Criminal compliance enquanto instrumento investigativo de individualização de condutas
7. Defeito da organização da empresa e a ausência de criminal compliance como fato gerador da responsabilidade penal, cível e administrativa
AULA 4
26/11/19
Os Programas de Integridade (Compliance) como Instrumento De Combate À Corrupção.
Prof. Dr. Roberto Correia Da Silva Gomes Caldas.
1. Instrumentos efetivos de universalização das boas práticas de governança, imprescindíveis à gestão proba e eficaz
2. Caráter cogente dos programas de integridade (compliance) à iniciativa privada: tratamento prioritário à luta sistêmica anticorrupção e antissuborno
3. Prevenir, detectar, punir e remediar fraudes e atos de corrupção: instrumentos jurídicos
4. Projeto de Acordo no Mercosul sobre Procedimentos Cíveis e Administrativos no combate à corrupção: constituição de Equipes Conjuntas de Investigação
5. Combate sistêmico aos vícios administrativos: aperfeiçoamento da gestão governamental e do sistema de controle da Administração Pública;
METODOLOGIA DE ENSINO
A Metodologia será aula expositiva dialogada, sempre objetivando o empenho do aluno e adoção de metodologias ativas.
CRITÉRIOS DE AVALIAÇÃO
A freqüência e a participação em aula.
REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS
BENEDETTI, Carla Rahal. Criminal compliance: instrumento de prevenção criminal corporativa e transferência de responsabilidade penal. São Paulo: Quartier Latin, 2014.
CALDAS, Roberto Correia da Silva Gomes. “O contexto sinérgico das atividades de regulação administrativa concertada à luz dos denominados contratos administrativos”. Interesse Público. Belo Horizonte : Editora Fórum, ano 12, nº 61, maio/junho de 2010, p. 69-82.
CALDAS, Roberto Correia da Silva Gomes; FREITAS, Sandra Neder Thomé de. A governança e a cidadania participativa na União Europeia. Revista Jurídica - Unicuritiba, v.01, p.325-342, 2018.
WEBER, Mark. Compliance e responsabilidade empresarial: medidas anticorrupção à luz dos sistemas jurídicos do Brasil e dos Estados Unidos. Curitiba: Juruá, 2018.
CURRÍCULO DOS PROFESSORES
Prof. Emerson Siécola
Experiência profissional de 28anos, adquirida em departamentos jurídicos de grandes instituições financeiras do mercado financeiro nacional e atividades de assessoria e consultoria empresarial. Consultor, professor, instrutor e palestrante sobre temas de Governança, Gestão de Riscos e Compliance–GRC. Membro do Instituto de Pesquisa do Risco Comportamental –IPRC, Comissão de Anticorrupção e Compliance da OAB/SP Pinheiros, Comissão de Estudos de Compliance do Instituto dos Advogados de São Paulo – IASP, Instituto dos Profissionais de Prevenção à Lavagem de Dinheiro –IPLD, Comitês de Governança Corporativa e Compliance Financeiro da Legal, Ethics & Compliance –LEC, Grupo de Trabalho de Ética e Governança Corporativa da Câmara de Comércio Brasil-Alemanha (SãoPaulo) e Instituto Compliance Brasil–ICB. Colunista da Legal, Ethics & Compliance –LEC, colaborador de publicações do Instituto Brasileiro de Governança Corporativa –IBGC (Compliance à Luz da Governança Corporativa,2018 e Código de Melhores Práticas de Governança Corporativa – 5ª Edição,2015) e da obra Lavagem de Capitais e Obrigações Civis Correlatas (EditoraRT,2ªedição,2007-Marco Antônio de Barros). Advogado inscrito nos quadros da OAB/SPdesde1995, especialista em Política Internacional.
Prof. Dr. Roberto Correia Da Silva Gomes Caldas
Mestre e Doutor em Direito do Estado pela PUC/SP - Pontifícia Universidade Católica de São Paulo. Professor licenciado da Faculdade Paulista de Direito da PUC/SP - Pontifícia Universidade Católica de São Paulo. Professor permanente dos Cursos de Maestría en Derecho de las RRII y de la Integración en América Latina de la UDE - Universidad de la Empresa – Montevidéu/Uruguai, e de Master em Direito sobre "Contratación pública sostenible" na Faculdad de Ciencias Jurídicas y Sociales de Toledo da UCLM - Universidad de Castilla-La Mancha. External Researcher da Cátedra Jean Monnet em Direito da UFMG - Universidade Federal de Minas Gerais. Coordenador da Rede de Pesquisa “Integração, Estado e Governança”. Advogado no Brasil e em Portugal.
ORGANIZADORES
Prof. Dr. Silvio Gabriel Serrano Nunes
Bacharel, Mestre e Doutor em Filosofia pela Faculdade de Filosofia Letras e Ciências Humanas da USP - Universidade de São Paulo (FFLCH - USP); Estágio de Doutorado na Université Paris 1 Panthéon - Sorbonne (Bolsa Capes - Ministério da Educação do Brasil); Advogado, Bacharel em Direito pela PUC-SP, Especialista em Direito Administrativo pela Faculdade Autônoma de São Paulo. Professor de História do Direito da Ebradi. Assessor Jurídico do Tribunal de Contas do Município de São Paulo. Professor da Escola Superior do Tribunal de Contas do Município de São Paulo. Pesquisador do IBContas - Instituto Brasileiro de Contas Públicas.
Prof. Me. Dr. Vitor Hugo Das Dores Freitas:
Mestre em Direito com ênfase em Justiça, Empresa e Sustentabilidade. Especialista em Direito da Informática pela Escola Superior da Advocacia da Ordem dos Advogados do Brasil, Seção de São Paulo - ESA SP. Advogado. Professor de Direito na Universidade Nove de Julho - UNINOVE. Presidente da Comissão de Ciência, Tecnologia e Inovação da 93ª Subseção de Pinheiros da OABSP. Ex-Professor de Direito Digital na Escola Superior de Advocacia da OABSP. Organizou o Curso de Especialização em Direito da Informática e Novas Tecnologias, com docência para o ensino superior, da Escola Superior de Advocacia da OABSP. Ex-Conselheiro Curador e Ex-Secretário do Conselho Curador da Escola Superior de Advocacia da Ordem dos Advogados do Brasil, Seção de São Paulo ? ESASP. Idealizador e produtor do programa CONTRAPONTO da ESASP. Ex-Conselheiro Secional da Ordem dos Advogados do Brasil, Seção de São Paulo. Ex-Presidente das Comissões de Ciência e Tecnologia da OABSP e de Direito na Sociedade da Informação e Crimes Eletrônicos da OAB Pinheiros. Ex-Relator na 5ª Câmara Recursal da OABSP. Ex-Relator da 5ª Turma do Tribunal de Ética e Disciplina da OABSP. Ex-Relator da 20a. Turma do Tribunal de Ética e Disciplina da OABSP. Ex-Conselheiro e Relator da 1a. Turma do Conselho de Prerrogativas da OABSP. Foi palestrante do Departamento de Cultura e Eventos da Ordem dos Advogados do Brasil, Seção de São Paulo. Foi professor convidado para ministrar curso sobre Peticionamento Eletrônico na OABSP, em núcleo da Escola Superior de Advocacia de São Paulo e na Pós-Graduação da Faculdade de Direito Damásio de Jesus. ex-Diretor da Sociedade da Internet no Brasil (ISOC Brasil). Foi suplente pela OABSP no Comitê Gestor da Internet no Brasil (CGI.br). Ex-Vogal Suplente pela OABSP na JUCESP. Ex-Presidente do Conselho de Usuários do Grupo América Móvil da Região Sudeste (Net, Claro, Embratel), representando a OABSP. Idealizador e realizador do I e III CIBERJUR Congresso Nacional de Direito e Tecnologia e dos Circuitos Digitais da OABSP. Co-autor da Cartilha de Prerrogativas da OABSP e autor da Cartilha de Certificação e Assinatura Digital da OABSP, entre outros.